16/12/2021
Marco Legal: Aprovado projeto que incentiva produção de energia limpa
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Do senador Jean Paul, após sessão que aprovou projeto que beneficia
“Aprovamos, em Plenário, o projeto que cria o marco legal da geração distribuída de energia, que vem crescendo a cada dia no Brasil. É mais um incentivo à produção de energia limpa e uma contribuição para o meio ambiente. O texto também traz segurança jurídica ao setor.
O projeto define como microgeradores aqueles que produzem até 75 kW de fontes renováveis, geralmente em telhados, terrenos, condomínios, sítios. Já os minigeradores são os que produzem de 75 kW até 5 MW.
Haverá uma transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição pelos micro e minigeradores de energia elétrica. Até 2045, eles pagarão somente a diferença, se houver, entre o consumo e a geração injetada na rede de distribuição, como ocorre hoje”.
https://youtu.be/HDeQnqMVNNI
