21/12/2021
Assembleia autoriza Governo do RN a contratar emprestimos de mais de 600 milhões
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A Assembleia Legislativa autorizou, nesta terça-feira, o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 649,63 milhões, aderindo ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em vigor desde 13 de janeiro de 2021..
Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.
