Câmara de Natal aprova projeto que proíbe maus-tratos em adestramento de animais

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A Câmara de Natal acatou, em segunda discussão, nesta terça-feira (19), proposição do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe proíbe adestramento de animais a partir de violência física.

As infrações às disposições desta lei serão punidas com as seguintes penalidades: advertência; multa; perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico; interdição do local do estabelecimento; perda do registro profissional e/ou proibição de atuar com o adestramento de animais pelo prazo máximo de 5 anos.

Para Milklei Leite, a Constituição Federal estabelece que o Poder Público deve proteger a fauna e a flora, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica e submetam os animais à crueldade.

"Por este motivo, venho através desta proposta impedir maus tratos aos animais de modo a estimular outras formas de adestramento, sem a produção de crueldade humana. É certo que o amor e respeito aos animais de estimação cresce muito em nossa sociedade, o que reveste a iniciativa de imenso interesse público", concluiu o autor da matéria.