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04/05/2022





Comissão de Finanças aprova autorização para concurso público na Câmara

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou seis projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (4), dentre esses, o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a realização de concurso público no Legislativo Natalense.

A matéria inclui o certame na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022. "O projeto reconhece a prerrogativa do Poder Legislativo para realizar seu concurso, importante para reforçar os trabalhos legislativos implementando o quadro de pessoal para preenchimentos de cargos da Câmara Municipal", destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.

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