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2 de agosto de 2022 às 18:40

Câmara de Natal adota novos horários no período de campanha mas proíbe pedido de votos durante as sessões de acordo com a lei eleitoral

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A Câmara de Natal retomou os trabalhos legislativos nesta terça-feira (2), depois do recesso.

E a retomada aconteceu, como em períodos eleitorais, obedecendo a novos horários l.

As sessões acontecerão de terça a quinta, das 9h às 13h; as comissões funcionarão às segundas-feiras, em reuniões às 8h30, às 10h e às 14h, e às terças, quartas e quintas-feiras às 14h30; e as audiências públicas e frentes parlamentares, intercaladas, às 9h das sextas-feiras.

Os novos horários estarão em vigor até o dia 2 de outubro próximo, e em caso de segundo turno nas eleições, os novos horários se estenderão automaticamente até o dia 31 de outubro.

O Ato da Mesa Diretora que alterou o horário de funcionamento da Câmara, proíbe quaisquer manifestações de parlamentares que contenham pedido de votos expresso ou qualquer outro tipo de conduta vedada pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) durante as sessões ordinárias, sessões solenes, reuniões de comissões, audiências públicas e reuniões de frentes parlamentares, no período citado.

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