03/12/2023
TRE volta a cobrar dados sobre relação da Codevasf com prefeituras do RN mas deverá continuar sendo enrolado e morrendo na praia
A coisa não parece estar tranquila para o senador Rogério Marinho, depois dos dias de alegria rodando de restaurante em restaurante de Natal com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A semana vai começar com um certo apaga fogo para as bandas da Codevasf, que durente o governo Bolsonaro, na gestão de Rogério no Ministério do Desenvolvimento Regional, foi mãe e pai de prefeitos aliados.
Agora o TRE do Rio Grande do Norte quer mais detalhes sobre o envio dos recursos.
Lembrando que o processo ao qual o pedido se refere, pode incomodar o futuro político de Rogério, deixando o senador em pé de igualdade com o seu líder/paixão Jair Bolsonaro: inelegível.
Já é a terceira vez que TRE-RN determina encaminhamento dos dados.
O ponto X da história é que a Codevasf foi entregue pelo presidente Lula ao centrão, que ora faz parte da base, ora é oposição, e aí nos seus quadros ficaram muitos nomes do time de Rogério e Bolsonaro. É exatamente aí que a txurma se garante.
Na necessidade de se aliar ao centrão, o governo de Lula tem horas que se confunde com o governo de Bolsonaro. Mesmo povo, mesmos interesses. E o TRE vai sendo enrolado...
Agora confira a publicação do jornal Agora RN:
TRE DETERMINA QUE CODEVASF DÊ MAIS DETALHES EM AÇÃO QUE PODE CASSAR SENADOR ROGÉRIO MARINHO
O desembargador Expedito Ferreira, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) detalhe todas as verbas que foram encaminhadas a municípios potiguares durante os anos de 2021 e 2022. A intimação será encaminhada ao diretor-presidente da companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto.
Na época do envio dos recursos, o atual senador Rogério Marinho (PL) era ministro do Desenvolvimento Regional – pasta à qual a Codevasf está ligada. Pela decisão de Expedito Ferreira, a Codevasf terá de mostrar quais valores foram enviados para o Estado e quem fez a solicitação dos recursos.
A decisão do desembargador foi proferida nesta sexta-feira (1º) atendendo a um pedido do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD), que perdeu para Rogério Marinho na disputa pelo Senado em 2022. Carlos Eduardo move uma ação contra o adversário desde agosto do ano passado, acusando o senador bolsonarista de abuso de poder político e econômico, por ter usado a estrutura do Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional e Codevasf – para obter vantagem eleitoral na corrida para o Senado, privilegiando prefeitura de aliados políticos.
Além de encaminhar mais recursos para prefeitos aliados, em detrimento das reais necessidades do RN, Rogério Marinho teria agido para alterar o rol de atuação da Codevasf, estatal ligada ao MDR, para, de maneira inédita, passar a atender o RN. A empresa, então, começou a ser turbinada com verba do orçamento secreto.
Esta é a 3ª vez que o TRE-RN determina à Codevasf que encaminhe o detalhamento dos recursos enviados ao RN. Em uma delas, houve decisão colegiada do próprio TRE. A estatal respondeu intimações anteriores e enviou as informações, mas com dados considerados incompletos.
“Os registros cuja obtenção foi deferida por decisão colegiada desta Corte Eleitoral apresentam natureza pública e seriam passíveis de ampla fiscalização pela sociedade civil, devendo ser disponibilizados com o máximo de transparência possível, não sendo excessivo reclamar a individualização do responsável pelo pedido de envio e as finalidades as quais se destinavam”, enfatizou o desembargador.
Na decisão desta sexta-feira, Expedito Ferreira também mandou intimar os prefeitos Allyson Bezerra, do município de Mossoró, e Jacinto Lopes de Carvalho, de Severiano Melo, para que forneçam os documentos que comprovem os requerimentos para recebimento de recursos em 2021 e 2022.
Na ação movida junto ao TRE, Carlos Eduardo busca comprovar que Rogério Marinho utilizou um “critério eleitoreiro” para enviar verbas a municípios do Estado no período pré-eleitoral.
Para o ex-prefeito, o critério utilizado não foi técnico. Na avaliação de Carlos Eduardo, o problema só ocorreu por causa do instrumento do “orçamento secreto”, como foi batizado o envio de verbas aos municípios pelo Governo Federal através das emendas de relator. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o formato de distribuição de emendas era inconstitucional.