19/12/2023
Donald Trump inelegível no Colorado
Da Folha de S. Paulo:
Suprema Corte do Colorado decide que Trump não pode concorrer à Presidência
Decisão vale em âmbito estadual, mas abre precedente; ex-presidente deve recorrer à Suprema Corte dos EUA, em que construiu maioria conservadora
Em uma decisão inédita, a Suprema Corte do Colorado decidiu na noite desta terça-feira (19) que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está inelegível para concorrer no estado, no pleito de 2024, à chefia da Casa Branca.
A decisão, por ora, vale apenas para o Colorado. Mas, se acatada pela Suprema Corte dos EUA, teria potencial para mudar os rumos da eleição do próximo ano. Trump se mostra até aqui o principal nome do Partido Republicano para disputar a Presidência contra o democrata Joe Biden, que tentará a reeleição.
A corte acatou o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana o desqualifica por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.
Essa era vista como a principal brecha para que Trump, em pré-campanha, fosse impedido de concorrer.
Ainda que diversos outros processos pesem contra ele —Trump é, afinal, o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país—, os EUA não possuem uma lei equivalente a da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura daqueles condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram.
Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes locais reverteram decisão anterior de um juiz distrital de Denver.