21/02/2024
MPF desiste de acordo e Jovem Pan vai a julgamento que poderá terminar em indenização de mais de 13 milhões e perda da frequência
De Juliana Dal Piva em sua coluna do ICL Notícias:
MPF desiste de acordo e Jovem Pan vai a julgamento em que pode perder frequências
MPF pediu ainda que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal em São Paulo comunicou a juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal, que encerrou as tratativas para acordo com a emissora Jovem Pan, nesta semana. Desse modo, a magistrada determinou na terça-feira (20) que o processo seja retomado para conclusão e julgamento.
Em junho do ano passado, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pela União ao grupo Jovem Pan. Em agosto de 2023, iniciaram as tratativas para acordo, que não tiveram sucesso.
O MPF justificou a ação avaliando que a emissora esteve aliada à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. Na ação, que possui 214 páginas, o MPF pediu ainda que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Em nota, na época do protocolo da ação, o MPF afirmou que “a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília.
O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.
O MPF analisou conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.
A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando a ação foi protocolada, a Jovem Pan afirmou, por nota, que “a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”
Ao decidir pela retomada do processo, a magistrada determinou que a União se manifeste em 72 horas.