21/03/2024
Impacto: Decisão de ministro do STF acatando defesa de Edivan Martins se estende a Ricardo Abreu e a Salatiel de Souza que está livre para ser candidato
Decisão proferida nesta quinta-feira pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acatou o agravo regimental do ex-vereador Edivan Martins e reconsiderou a decisão anterior que mantinha a ação penal e o cumprimento das penas às quais foram condenados na Operação Impacto, da Câmara Municipal de Natal.
Com o acolhimento do agravo de Edivan, foi decretada a prescrição e estendidos os efeitos ao empresário Ricardo Abreu e ao ex-vereador Salatiel de Souza.
A defesa de Salatiel também havia pedido esse recurso, apesar de não ter sido recorrente, já que o próprio André Mendonça já havia negado e mantido as condenações de 3 anos e 8 meses.
Agravo impetrado pelo advogado Erick Pereira em favor de Edivan Martins, e que prevaleceu na decisão do ministro, por constar de outros fatos, estendeu os efeitos tanto a Ricardo Abreu quanto a Salatiel.
Eis trechos da decisão que libera Salatiel para ser candidato nas eleições de outubro.