Compradores de imóveis financiados pela Caixa se sentem enganados já que obra está parada e previsão de entrega era 2016

 Indignados com a falta de Justiça, compradores do condomínio Ponto do Mar, em Ponta Negra, fizeram um protesto, na quarta-feira (27) para denunciarem o descaso com mais de 150 famílias que aguardam há mais de dez anos por uma solução. Além disso, novos investidores podem ser lesados com a venda de apartamentos que já tem escrituras lavradas em cartório. A manifestação aconteceu ao lado do Frasqueirão, na Rota do Sol, próximo à obra do condomínio, que fica localizado na Rua Poeta Bosco Lopes, 80, bairro de Ponta Negra, em Natal.

Tudo começou em 2011, quando o empreendimento foi lançado pela incorporadora JB&ATAF. O Residencial Ponto do Mar, com projeto de construção de duas torres e um total de 240 unidades, atraiu muitos compradores que acreditaram no projeto e que tinha a Caixa Econômica Federal como financiadora. Previsto para entrega acontecer em outubro de 2016, a obra foi abandonada e paralisada pela JB&Ataf, deixando 154 famílias sem receber os apartamentos.
Com o abandono, em 2018 a CAIXA ocupou o canteiro de obras e assumiu a gestão com o intuito de acionar o seguro para o término de obra, substituir a construtora e concluir o empreendimento. No entanto, a própria Caixa não tomou as providências devidas.

“Eu comprei para poder morar, para meus filhos, no futuro. Acreditei naquela placa da Caixa Econômica. A Caixa sempre foi uma garantia para o consumidor, Caixa Econômica que é do povo, porque é público. Tudo isso nos deixou muito decepcionados. A Caixa nunca tentou resolver a situação, pois poderia ter resolvido a situação desde o começo. Outro aspecto é que outras famílias, que compraram como investimento, ficaram com o pé atrás a respeito da insegurança jurídica. Não pode acontecer investimento sem segurança jurídica. Tenho o imóvel registrado no cartório, eu paguei totalmente à vista e ver o imóvel hoje entregue para uma empresa, que comprou por um leilão cheio de vícios e sem notificar os que compraram antes, pessoas que registraram no cartório o próprio investimento, é um absurdo”, declarou Gilberto Piumatti, um dos compradores que participaram do protesto.

No curso do processo de falência, o empreendimento do Ponta do Mar foi levado a leilão sem a publicidade adequada e suficiente para alcançar interessados, o que fez com que não houvesse lances, beneficiando uma única empresa que tinha conhecimento do leilão por já estar previamente habilitada no processo de falência e havia feito uma oferta por preço considerado ínfimo, que não é suficiente para pagar 10% do valor devido aos investidores.

A empresa Mirantes Empreendimentos segue no canteiro de obras e o anseio dos compradores é que todos os atos da arrematação do empreendimento sejam suspensos e que seja determinado, pelo Poder Judiciário, que a Mirantes Empreendimentos não avance com as obras e comercialização das unidades. A Associação dos Adquirentes pede que a Justiça, de forma cautelar, analise a questão de forma mais aguçada e evite irreparáveis prejuízos para as famílias que adquiriram suas unidades em 2011 e ainda não receberam, correndo o risco de não receberem e nem serem ressarcidos.

O advogado Mário Pegado, especializado em Direito Imobiliário, expressa preocupação com o caso do empreendimento Ponto do Mar, destacando a significativa insegurança jurídica que ele gera no mercado. Segundo ele, essa situação coloca em risco não apenas as famílias que adquiriram os imóveis com respaldo da Caixa Econômica e financiamento, mas também cria uma atmosfera de incerteza para futuros compradores de imóveis na planta. Mário ressalta a importância de encontrar uma solução que atenda às necessidades sociais e promova um ambiente seguro para transações imobiliárias.