“Esse documento resguarda e mostra a fragilidade de muitos aspectos”, diz diretor do Idema, ao emitir licença para obras em Ponta Negra atendendo decisão judicial

O diretor geral do Idema, Werner Farkatt, declarou em entrevista coletiva no final da tarde desta terça-feira (22), que a licença para liberação das obras de engorda da praia de Ponta Negra, que seria emitida pelo fato da Prefeitura de Natal ter cumprido as exigências, terminou sendo emitida por força de decisão judicial.

Deu a entender que o caminho da justiça foi mais uma peça do xadrez político que tomou conta do assunto.

Na coletiva, Farkatt explicou que o órgão, que trabalha com especialistas e doutores na questão do meio ambiente, ao contrário dos muitos opinadores da política, emitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para as obras de Aterro Hidráulico (Engorda) e Drenagem da Praia de Ponta Negra, para que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) comece as obras.

A licença tem validade de dez anos, o que fará com que a Prefeitura e o Idema tenham que tratar sobre renovação da autorização.

Daqui a 10 anos o prefeito não será o próximo eleito, que mesmo se for eleito e reeleito, terá 8 anos no poder. Portanto, o prefeito ou prefeita que vai tratar da renovação da licença ainda é um nome desconhecido.

O governador ou governadora poderá ser o eleito ou eleita de 2026, caso conquiste a reeleição em 2030.

A renovação da licença será em 2034.

A emissão da Licença estabelece 83 condicionantes que deverão ser atendidas pela empresa licitada.

Para o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Natal, Thiago Mesquita, nada que não possa ser cumprido. Ele considera que condicionantes são naturais em se tratando de meio ambiente.

Entre os principais pontos que precisam de complementações, estão a necessidade de monitoramento da erosão costeira, o acompanhamento do comportamento da praia afetada e adjacentes; ainda o comportamento das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia; a observância às especificidades e compatibilidade do projeto de drenagem com a obra do aterro hidráulico.

Outras condicionantes destacadas no documento referem-se aos relatórios de monitoramento e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólido; apresentação e execução, no prazo de 20 (vinte) dias, da complementação dos dados de crustáceos terrestre com dados secundários, e a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, do mapeamento completo de toda a Área Diretamente Afetada-ADA e da Área de Influência Direta-AID. A intenção é identificar áreas recifais, sejam áreas de fundo consolidado natural ou artificial.

Foi estabelecido prazo de 20 dias para que a empresa licitada apresente os estudos complementares referentes à fauna e flora presentes, além dos dados primários da ictiofauna da área da jazida;a empresa deverá apresentar, num prazo máximo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada.

A Licença atende à decisão judicial proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, por meio do Mandado de Segurança Cível no âmbito do processo 0848199- 83.2024.8.20.5001, e é assinada pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, do diretor técnico, Jonielson Oliveira, e do coordenador de Meio Ambiente, Jozivan do Nascimento.

"A obra da engorda não é apenas um simples aterro. Existe um impacto profundo em toda a biologia, geologia, correntes marinhas e na vida socioeconômica da cidade. Estamos emitindo a licença sob ordem judicial, o que estava prestes a ocorrer sem a necessidade dessa determinação. Esse documento resguarda e mostra a fragilidade de muitos aspectos. Mas é importante salientar, o documento é formado por condicionantes. Temos confiança que a equipe técnica, contratada pela Prefeitura do Natal também tem total compromisso com o futuro de Natal. E que vai conseguir nos dar a garantia de que essa obra acontecerá da forma mais segura possível", afirmou o diretor-geral do Idema Werner Farkatt.