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05/05/2025





Oposição aposta na CPI do INSS com base na Medida Provisória criada em 2019 para combater fraudes no INSS

Por que a oposição ao governo Lula quer a CPI do INSS?

Deputados e senadores da direita bolsonarista apontam como base da CPI, a Medida Provisória 871, desenhada pelo então secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e apresentada no Congresso pelo então presidente Jair Bolsonaro, que logo depois converteu em lei.

E o que é a MP 871?

É o que virou Lei 13.846/2019, que visa combater fraudes e irregularidades na Previdência Social, especificamente no INSS.

E o que consta dessa lei?

A principal finalidade era combater fraudes e irregularidades no INSS, identificando e corrigindo benefícios com indícios de irregularidade. 

Também visava gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões até o final de 2019, ao reavaliar e corrigir benefícios irregularmente concedidos. 

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