05/05/2025
Oposição aposta na CPI do INSS com base na Medida Provisória criada em 2019 para combater fraudes no INSS
Por que a oposição ao governo Lula quer a CPI do INSS?
Deputados e senadores da direita bolsonarista apontam como base da CPI, a Medida Provisória 871, desenhada pelo então secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e apresentada no Congresso pelo então presidente Jair Bolsonaro, que logo depois converteu em lei.
E o que é a MP 871?
É o que virou Lei 13.846/2019, que visa combater fraudes e irregularidades na Previdência Social, especificamente no INSS.
E o que consta dessa lei?
A principal finalidade era combater fraudes e irregularidades no INSS, identificando e corrigindo benefícios com indícios de irregularidade.
Também visava gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões até o final de 2019, ao reavaliar e corrigir benefícios irregularmente concedidos.
