Atendimento a beneficiários da Ação dos Precatórios é prorrogado

Previsto para ser encerrado nesta sexta-feira (23), o atendimento na sede do ADURN-Sindicato aos professores beneficiados pela chamada Ação dos Precatórios terá seu prazo prorrogado por mais uma semana, terminando na próxima quinta-feira (29). Desde 22 de abril, quando os docentes e herdeiros começaram a ser atendidos na sede da instituição, foram registrados até agora 1.727 atendimentos, o que representa 88,49% dos 1.951 beneficiários. 

Dos que foram à sede do ADURN-Sindicato, 1.277 assinaram o acordo firmado entre a instituição e a Procuradoria Geral Federal  (PGF). Os que tiveram atendimento mas não firmaram, foi por conta de irregularidades ou insuficiência na documentação apresentada, mas foram orientados às providências necessárias para que retornem e possam aderir. Até agora 65,45%  assinaram. Os acordos serão homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para garantir mais celeridade. 

“Consideramos os resultados até agora bastante satisfatórios, os professores estão optando por agendar o atendimento pelo site, e isso tem garantido uma demanda contínua. No entanto, também estamos recebendo uma livre procura, que igualmente está sendo absorvida na rotina. Estávamos prevendo inicialmente uma média de 70% de adesão ao acordo, mas se continuar da forma que vem, creio que vamos superar essa previsão”, pontua Oswaldo Negrão, presidente do ADURN-Sindicato.

Este é considerado o maior acordo já firmado no Rio Grande do Norte, assim como é a mais antiga ação em tramitação na Justiça do Trabalho do estado, contabilizando 34 anos. Beneficia 1.951 professores que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989. O processo inclui os herdeiros dos 437 que já faleceram. 

O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo estava arquivado, já era dado como perdido, e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013. 

O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo é maior do que o valor atualmente homologado pela Justiça Trabalhista.

Isso só foi possível graças ao índice aplicado nos termos do acordo: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E). No processo que segue, o índice de correção é a Taxa Referencial (TR). 

A ação é coletiva, no entanto, cada um dos 1.951 beneficiários poderá escolher pela adesão ou não ao acordo. Se optar por seguir com o processo, o docente ou herdeiro deverá aguardar os incidentes processuais e possíveis desdobramentos jurídicos.