Advogado Erick Pereira chama atenção para o uso da IA no Direito e diz que ‘juiz robô’ é questão de tempo

Do Agora RN, repercutindo entrevista do advogado Erick Pereira, professor do curso de Direito da UFRN, à Jovem Pan News.

'Juiz robô' é questão de tempo, diz Erick Pereira sobre futuro do Direito

"A substituição de juízes humanos por sistemas de inteligência artificial no julgamento de casos é apenas uma questão de tempo, afirma o advogado potiguar e professor de Direito Constitucional Erick Pereira.

Segundo ele, o mundo já vive sob a égide da inteligência artificial e caminha rapidamente para uma nova etapa tecnológica ainda mais profunda, com o avanço da computação quântica previsto para a próxima década. "Em 2033, não teremos mais criptografia. A computação quântica vai derrubar o WhatsApp, o blockchain e outros sistemas de segurança que conhecemos hoje", disse, em entrevista nesta segunda-feira 26 à rádio Jovem Pan News Natal.

Para Erick, a presença de sistemas autônomos no Judiciário é inevitável, especialmente em sistemas jurídicos como o brasileiro, baseado no modelo civil law, no qual o legislador estabelece previamente os valores e condutas previstas em lei. Nesse contexto, segundo ele, a inteligência artificial é capaz de aplicar a norma com base em padrões objetivos. "Ela usa o que já existe e combina com a maior probabilidade.

Atravessar um sinal vermelho? Ela vai aplicar a multa, porque a lei diz. que é proibido. O juiz já não precisa valorar nada", explicou.

Ele cita como exemplo os casos de acidentes de trânsito, em que a decisão se baseia em perícias técnicas. "Se as imagens mostram que alguém passou no sinal vermelho, não é o juiz quem decide. A IA pode dar essa resposta com mais precisão e agilidade", completou.

Erick Pereira também afirmou que os sistemas judiciais brasileiros já utilizam ferramentas baseadas em inteligência artificial, mesmo que o Conselho Nacional de Justiça tenha editado resolução proibindo seu uso para julgamentos.

"Todos os magistrados usam IA. Foi uma norma feita para ser descumprida. O próprio Tribunal de Justiça do RN tem uma ferramenta chamada GPSMED que já analisa dados e oferece subsídios para decisões", afirmou.

Para o professor, o problema não está no uso da tecnologia, mas na falta de domínio e compreensão do seu funcionamento. Ele alerta que muitos advogados têm usado plataformas como o ChatGPT de maneira errada, deixando a máquina fazer todo o trabalho, o que pode levar a erros graves, como o uso de jurisprudências inexistentes.

"O que está sendo proposto é o uso da inteligência acessória. A IA deve ajudar a estruturar a petição, revisar, montar gráficos, não pensar por você", defendeu.

Erick Pereira destacou ainda que a IA não é criativa. "Ela só oferece combinações de informações que já existem. Por is-so, o controle linguístico, o domínio semântico e sintático do operador humano continuam sendo fundamentais. Sem isso, o profissional se torna escravo da ferramenta"', afirmou.