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Thaisa Galvão

16 de Maio de 2017 às 22:40

Caso Gordinho da Mercatto: Para CNJ, desembargador Dilermando Motta não cometeu abuso de autoridade [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Agência de Notícias do CNJ sobre o caso do “Gordinho da Mercatto”:

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou terça-feira (16/5) que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Dilermando Motta Pereira não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido a desentendimento que teve com o garçom de uma padaria de Natal/RN, em janeiro de 2014. 
O processo foi aberto pelo CNJ para apurar se a conduta do desembargador violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e se houve abuso de autoridade no episódio, mas os conselheiros presentes à 251ª sessão ordinária do CNJ seguiram o voto do relator do processo, conselheiro Carlos Levenhagen, segundo o qual não foram comprovadas as faltas disciplinares atribuídas inicialmente ao desembargador. 
Na fase de obtenção de provas, o conselheiro Levenhagen interrogou testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, em novembro do ano passado, e também assistiu ao vídeo da confusão. 

No entanto, o material audiovisual não permite inferir que as acusações imputadas ao desembargador – exigir ser tratado de “excelência” e ameaçar o garçom de agressão – aconteceram de fato, de acordo com o entendimento do conselheiro relator e o do Ministério Público, que também pediu a improcedência do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0003017-15.2016.2.00.0000). 
“Não vi qualquer ato disciplinar violador por parte do magistrado, com as provas produzidas, razão pela qual, além de reconhecer que não seria nem mesmo aplicável, conforme o próprio Ministério Público, pena de advertência ou pena de censura ao desembargador. No caso, reconheço que não houve ainda qualquer fato que pudesse imputar este apenamento”, afirmou o conselheiro Carlos Levenhagen. 
Nas provas colhidas no processo, o magistrado do TJRN afirmou ter sido mal atendido na padaria – a discussão teria começado quando o magistrado em questão pediu para o garçom trocar um copo de vidro na mesa. 

Por causa de um outro cliente da padaria que começou a discutir com o desembargador, Motta Pereira precisou chamar a Polícia local para conseguir sair do local ileso.
O caso ficou conhecido nacionalmente por causa dos vídeos feitos por outros clientes presentes à padaria na hora da confusão e publicados nas redes sociais. 
Ressalvas 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que acompanhou o voto do relator devido ao fato de o episódio não tratar da atuação de Motta Pereira como juiz, mas fez ressalvas quanto à prudência exigida da conduta dos magistrados.
“Reconheço que não há nada que possa comprometer nem nada que diga respeito à judicatura, mas todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do ´sabe com quem você está falando?’ e do exigir ser tratado de ‘Excelência’ numa padaria. O que li do voto é que o entrevero com o garçom teria decorrido disso: [o desembargador] achar que teve um tratamento que não era condigno com sua condição. Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência, Sua Excelência o consumidor vale igual para todos”, disse Cármen Lúcia.
Agência CNJ de Notícias

16 de Maio de 2017 às 18:34

Câmara levará mediação comunitária a cinco bairros de Natal [0] Comentários | Deixe seu comentário.

A Frente Parlamentar de Mediação Comunitária da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta manhã (16) para avaliar o andamento das atividades, com a participação de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Procuradoria do Estado e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O vereador Ney Lopes Júnior (PSD), presidente da frente, anunciou que cinco bairros receberão o projeto piloto nesta primeira fase. “Os bairros que nós vamos começar foram escolhidos por suas características. São: Brasília Teimosa, Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Redinha e Nova República. Vamos fazer visita in loco e verificar os locais disponibilizados porque necessita de uma estrutura simples, mas necessária. Quando lançamos a Frente foi porque percebemos que as pessoas têm muitos problemas a serem resolvidos na justiça, mas falta assistência jurídica para a população, por isso a ideia da mediação comunitária”, disse.

16 de Maio de 2017 às 17:53

TSE: Chapa Dilma/Temer será julgada de 6 a 8 de junho [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu que julgará a chapa Dilma-Temer nos dias 6, 7 e 8 de junho.
Mendes atendeu pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, e reservou quatro sessões para o julgamento da ação, impetrada em dezembro de 2014 pelo PSDB.

Veja as sessões:
Dia 6, às 19h (ordinária)

Dia 7, às 19h (extraordinária)

Dia 8, às 9h (ordinária)

Dia 8, às 19h (extraordinária)

16 de Maio de 2017 às 16:54

Governador reúne parte do secretariado para tratar sobre andamento de obras [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O governador Robinson Faria reuniu hoje parte do secretariado para tratar da execução e andamento de várias obras no Estado. 
“Estamos trabalhando fortemente para dar andamento a obras que proporcionarão efetivos retorno social e econômico”, disse o governador.
Entre as obras estão a ampliação do Centro de Convenções de Natal, que terá capacidade duplicada de 6 para 12 mil pessoas; a da adutora Apodi/Mossoró/Caicó; o saneamento básico; o Museu da Rampa; o Hospital da Polícia Militar e a Cadeia Pública de Ceará Mirim
Também na lista conclusão de obras de mobilidade urbana e rural como a Moema Tinoco, na zona norte de Natal, o acesso sul ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a conclusão da Prudente de Morais e várias outras estradas no interior do Estado.
“São todas obras importantes que irão favorecer o crescimento da economia, o escoamento da produção, melhor acesso às cidades e às áreas rurais em todas as regiões, o que resultará em geração de novas oportunidades de trabalho e de renda”, afirmou Robinson.

Participaram da reunião os secretários da Infraestrutura, Jáder Torres, do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, dos Recursos Hídricos, Ivan Junior, de Gestão de Projetos, Vágner Araújo…

Também os diretores do Departamento de Estradas e Rodagens, Jorge Ernesto Fraxe e da Caern, Marcelo Toscano.
Fotos Demis Roussos

16 de Maio de 2017 às 15:37

Deputado Dison Lisboa diz que notícia sobre prisão dele partiu de erro de interpretação  [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do deputado estadual Dison Lisboa (PSD) sobre o noticiário dando conta de sua prisão a pedido do STJ:

NOTA OFICIAL

 
Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje, esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora pela manhã. 
O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes. 
A aplicação destes recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo Tribunal Federal.
Outra interpretação que precisa ser esclarecida é que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado. 
Ele discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal.
Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto.
Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso.
Atenciosamente

Deputado estadual Dison Lisboa

16 de Maio de 2017 às 9:59

A paranoia de Dilma [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Da Folha

Pessoas próximas de Dilma Rousseff acreditam na possibilidade de ela ter criado um e-mail só para falar com Mônica Moura, mulher de João Santana. A ex-presidente tinha paranoia de ser grampeada, especialmente, em 2015, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
CONTEXTO

Já a possibilidade de ela ter avisado os marqueteiros que eles poderiam ser presos, como diz Mônica Moura em sua delação, é considerada inverossímil pelos mesmos amigos.
EM MÃOS

A preocupação de Dilma com a interceptação de sua comunicação era tão grande que por um período ela só se comunicava com o ex-marido, Carlos Araújo, por meio de cartas manuscritas entregues a ele por emissários.