Thaisa Galvão

11 de outubro de 2017 às 21:58

STF vira placar e decide que só legislativo pode afastar políticos  [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Decisão do STF favorece o senador Aécio Neves (PSDB).

No Rio Grande do Norte, poderão voltar aos cargos, os afastados deputado Ricardo Motta (PSB) e vereador Raniere Barbosa (PDT).
Da Folha
Por 6 a 5, STF decide que Congresso pode rever medida contra parlamentar
LETÍCIA CASADO

REYNALDO TUROLLO JR
Em votação apertada (6 a 5), desempatada pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, a maioria dos ministros da corte decidiu, nesta quarta (11), que medidas cautelares contra parlamentares –como o afastamento do mandato– precisam ser submetidas ao aval do Legislativo.
O relator da ação, Edson Fachin, votou pela improcedência –para ele, medidas cautelares determinadas pelo STF não devem ser submetidas ao Congresso. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia entenderam que a palavra final sobre o afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso.
Para as três legendas que ajuizaram a ação, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas para a respectiva Casa Legislativa avalizá-las ou suspendê-las.
A decisão do STF nesse julgamento tem impacto direto sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela maioria da Primeira Turma da corte no final de setembro. O caso gerou desgaste entre o Senado e o Supremo.
Conforme o argumento dos partidos, que se baseiam em ao menos três mecanismos da Constituição, qualquer medida que atrapalhe o exercício do mandato de um parlamentar requer análise da respectiva Casa Legislativa.
Ao rebater o argumento de que a Constituição prevê que a prisão em flagrante de um parlamentar seja analisada pelo Legislativo dentro de 24 horas, Fachin afirmou que essa regra limita-se à prisão em flagrante e não alcança medidas cautelares alternativas, cujos objetivos são a manutenção da ordem pública, a preservação da investigação e da instrução penal e a interrupção da prática de crime.
Esse dispositivo, segundo Fachin, “nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário”.
“Ao Poder Legislativo, a Constituição outorgou, pela regra de seu art. 53, § 2º, apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político. Estender essa competência para permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar referida imunidade para além dos limites da normatividade que lhe é própria, em ofensa ao postulado republicano e à própria independência do Poder Judiciário”, afirmou Fachin em seu voto.

COM O RELATOR
Segundo ministro a votar, Moraes divergiu do relator. Ele votou pela impossibilidade de o Supremo aplicar medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato e no direito de ir e vir dos parlamentares. Caso a corte decida por tais medidas, pelo entendimento de Moraes, é necessário submetê-las ao Legislativo.
Moraes disse que as imunidades parlamentares não são uma “jabuticaba brasileira”, mas uma norma com 400 anos de tradição em países democráticos.
Segundo Moraes, na Inglaterra, por exemplo, instituiu-se a imunidade para evitar que parlamentares pudessem ser retirados de votações importantes no Parlamento de forma arbitrária sem terem sido condenados conforme os trâmites do devido processo legal.
“A diminuição de imunidades parlamentares se faz em momento de exceção, de tirania. A fortaleza da democracia também é a fortaleza do Poder Legislativo”, disse Moraes. “Os parlamentares só podem ser afastados do mandato em uma hipótese: flagrante delito por crime inafiançável. E, mesmo nessa hipótese, quem resolve é o próprio Congresso. Não é uma norma isolada. A norma traz em si 400 anos de imunidades.”
O ministro Barroso, em seguida, acompanhou o voto de Fachin. Ele trouxe à discussão elementos concretos sobre o caso de Aécio, que foi delatado por executivos da JBS e gravado negociando R$ 2 milhões, supostamente como propina.
Barroso disse que, nesse caso, diante das provas reunidas, o STF reforçaria a “tradição” de só prender os peixes pequenos e deixar soltos os peixes grandes se não aplicasse alguma medida ao senador. A irmã de Aécio, Andrea Neves, um primo deles e um assessor parlamentar chegaram a ficar presos preventivamente por causa da delação da JBS, mas o tucano, não.
“O que se impede com o recolhimento domiciliar noturno é que se frequentem baladas, restaurantes”, disse Barroso. Para ele, portanto, a pessoa não deve levar a vida “como se nada tivesse ocorrido”.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber destacou que a imunidade parlamentar foi concebida para proteger o mandato, não o indivíduo. “Prerrogativa institucional não se confunde com privilégio pessoal. Não há, em um Estado Democrático de Direito, espaço para privilégios voltados para a satisfação de interesses pessoais de seus beneficiários.”
“Submeter ato do Poder Judiciário a escrutínio de outro Poder, o Legislativo, à revelia de comando constitucional […], isso, sim, implicaria corromper o equilíbrio do delicado sistema de separação de Poderes”, disse Weber.
De acordo com Luiz Fux, a imunidade parlamentar foi criada para evitar perseguição política, não para tratar de crime comum, mas que essa regra tem servido para proteger todos os atos dos parlamentares.
“Não é possível que se possa impor ao Judiciário assistir passivelmente a prática de ilícitos em nome de garantias constitucionais intransponíveis”, disse Fux.
Celso de Mello elogiou o voto de Fachin e destacou o precedente do plenário do Supremo que, no ano passado, afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso no Paraná.
Mello criticou ameaças recentes do Senado de descumprir determinações da corte, conforme noticiou a imprensa no caso de Aécio. “Um dos pontos para manter o convívio harmonioso situa-se no cumprimento de decisões judiciais”, afirmou. E citou Ruy Barbosa (1849-1923): “Nossa Justiça é quem define quando os atos do Legislativo e do Executivo estão fora da Constituição. O Supremo é o Poder regulador.”
DIVERGENTES
Já Toffoli disse que, se o Congresso tem poder de analisar a prisão (medida mais gravosa), também tem poder de analisar cautelares que interfiram no exercício do mandato –”se pode o mais, pode o menos”, afirmou.
Para o ministro, medida cautelar que implique afastamento de mandato ou que crie embaraços ao seu exercício (como o recolhimento noturno) somente pode ser imposta em caso de flagrante de crime inafiançável ou em situações de “superlativa excepcionalidade”. E, nesses casos, passar pelo crivo do Legislativo.
No entendimento de Lewandowski, a aplicação de medida cautelar que implique afastamento de um congressista exige que o Supremo remeta os autos ao Legislativo, em até 24 horas, para que seus pares analisem.

11 de outubro de 2017 às 18:20

Prefeito de Parnamirim recebe menção honrosa na Barreira do Inferno [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Em uma solenidade comemorativa aos 52anos do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, realizada na manhã de hoje, 11, o prefeito Rosano Taveira e o secretário de Obras Franklin Wanderley foram agraciados com o título Amigo da Barreira, cuja finalidade é o reconhecimento a personalidades que cultivam os valores históricos da Aeronáutica.

Ao todo, 32 pessoas foram agraciadas com menção honrosa, incluindo jornalistas, vereadores e militares.

 

Na ocasião, o prefeito Rosano Taveira agradeceu a homenagem e lembrou o papel histórico que a Base Aérea e o Centro de Lançamento exercem em Parnamirim. “Sinto-me honrado com esse título e coloco-me à disposição dessas instituições para que juntos possamos continuar executando projetos sociais importantes para o nosso município”, disse o gestor.

A menção honrosa título Amigo da Barreira foi instituída desde 2011 e tem como um dos objetivos reconhecer as personalidades que apoiam o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno na consecução de sua missão institucional.

11 de outubro de 2017 às 15:52

Pasadena: Bens da ex-presidente Dilma são bloqueados por envolvimento na venda de refinaria no Texas [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Estadão:
TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena
JULIA AFFONSO
Medida, que tem validade de um ano, foi aprovada pelo plenário da corte

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.
A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.
A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.
O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.
Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os demais seguiram seu voto.
Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.
O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é ex-diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora.

Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.
O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo. “Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”
A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”.
Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”.

11 de outubro de 2017 às 15:37

PTC no RN passa para o comando da primeira-dama Julianne Faria [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) no  Rio Grande do Norte passa para o comando da primeira-dama do Estado e secretária de Assistência Social, Julianne Faria (PSD). 
Assessor da Sethas, Paulo Jordão assumiu a presidência da legenda no Estado.

E Kleber Azevedo, assessor direto da secretária Julianne, é o novo vice-presidente. 
Jordão manté boa relação com lideranças comunitárias de Natal, e Kleber tem trânsito em Mossoró.
A intenção é, com isso, fortalecer o partido para as próximas eleições e fechar uma nominata forte para disputa de uma cadeira na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. 
Para isso, contam com o apoio do presidente nacional da legenda, Daniel Tourinho, que esteve em Natal na semana passada para discutir as diretrizes das eleições.
O PTC tinha como presidente no RN, Antônio Venâncio.

11 de outubro de 2017 às 13:51

Campanha do Detran/RN é destaque em encontro nacional de educadores de trânsito [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O novo filme da campanha educativa do Detran do Rio Grande do Norte foi destaque e emocionou presentes no II Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito, semana passada, no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília.

O evento organizado pelo Denatran reuniu gestores dos Detrans de todo o país.
A apresentação do novo vt da campanha #CurtoDigiriBem elaborado pela agência Executiva Propaganda já foi classificada para concorrer ao prêmio nacional do Denatran como melhor campanha educative de trânsito de 2017.
Representando o Detran/RN foram ao evento a subcoordenadora de Educação para o Trânsito, Ana Costa, e o gerente da Escola Pública de Trânsito (Eptran), Luiz Felipe.

11 de outubro de 2017 às 8:26

Agripino cobra explicação da Caixa sobre cortes no Minha Casa Minha Vida [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O senador José Agripino Maia (DEM) se pronunciou ontem, em sessão do Senado, sobre a crise no setor da construção civil, no Brasil e no Rio Grande do Norte.

A notícia de que o governo federal pode fazer cortes em programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, gerou pânico entre empresários e trabalhadores.

“Eu tomei a iniciativa de manter contato hoje com a Caixa Econômica Federal, para que, sobre esse assunto, eu pudesse ter uma explicação, até para pacificar ânimos do Brasil inteiro, que estão exaltados pela perspectiva de desemprego”, disse Agripino em seu pronunciamento.

O senador disse que está lutando para que um título no valor de R$ 10 bilhões, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seja aprovado pelo Conselho Curador, na reunião do próximo dia 24, a fim de garantir a continuação de empréstimos e financiamentos habitacionais.

“Todos nós sabemos que a indústria da construção civil é, aqui ou em qualquer lugar do mundo, a indústria que mais emprega. E eu estou, como senador do Rio Grande do Norte, querendo a manutenção do emprego na construção civil e acompanhando com lupa este assunto, que interessa a todos os estados da Federação”, acrescentou.

No vídeo abaixo, a íntegra do pronunciamento do parlamentar.

 

11 de outubro de 2017 às 6:02

STF decide hoje se mantém poder para afastar parlamentares dos mandatos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Os ministros do Supremo atribunal Federal vão decidir hoje se parlamentares podem ser afastados do mandato e sofrer medidas cautelares sem o aval do Congresso. 
Caso seja mantido o poder, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) permanecerá afastado, sem condições de retornar por uma decisão do Senado.
Aécio foi afastado por decisão do STF, que também impôs recolhimento domiciliar noturno ao parlamentar.
A ação que será julgada hoje foi proposta por PP, PSC e SD, que querem que a palavra final sobre o afastamento de políticos seja sempre do Legislativo.
No Rio Grande do Norte, estão afastados por decisão judicial, e não do Parlamento, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e o vereador e presidente da Câmara, Raniere Barbosa (PDT).

11 de outubro de 2017 às 5:55

Afonso Pena: Vereador Kleber Fernandes diz que pediu estudo, mas ideia de via de estacionamento foi da STTU [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Do vereador Kleber Fernandes (PDT), sobre o grande estacionamento em que se transformou a avenida Afonso Pena, em Natal:
Cara Thaisa

Apenas uma sugestão de correção na sua postagem recente acerca das vagas de estacionamento na Avenida Afonso Pena. 

Implantar as vagas não foi uma ‘ideia’ minha, como você diz. 

O que fiz, conforme consta no próprio ofício que sua postagem reproduz, foi pedir à STUU (órgão com a competência e a autoridade para tal) que fosse feito um estudo para verificar a viabilidade de implantação das vagas. 

E é o que está ocorrendo. 

O formato, que atende a pedido de diversos comerciantes e usuários da via, está em fase de testes, por 120 dias, ao final da qual a STTU decidirá por sua implantação definitiva ou não. 

Receba meu abraço. 

Kleber Fernandes
*
Do Blog – Quando o Blog se referiu ao novo modelo da Afonso Pena como ‘ideia do vereador Kleber Fernandes’, foi pelo fato delr ter provocado a STTU, solicitando o estudo para abertura de vagas. 

E como o novo modelo ainda está em fase de teste, como disse o vereador, a coletividade, e não apenas os que atuam comercialmente na Afonso Pena, espera que o projeto seja reprovado e não implantado em definitivo.
Quando, em 2009, o Via Livre, projeto que proibia estacionamento na Afonso Pena foi implantado, ele contrariou os comerciantes da rua, porém, agradou à coletividade, já que fez fluir o trânsito na rua.

Ao contrário do projeto de agora.