Thaisa Galvão

5 de julho de 2019 às 18:47

Detran discute com Ministério da Defesa sobre formação de instrutores [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Integrantes da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) participaram de uma reunião nessa quinta-feira (04), com representantes do Ministério da Defesa onde foi discutida a possibilidade de formação de instrutores para atuar em um Centro de Formação de Condutores (CFC) dentro de uma unidade militar do Rio Grande do Norte.

O CFC que será operado pela Guarnição de Natal pretende atender uma demanda social do Projeto Soldado Cidadão (PSC), mantido pelas Forças Armadas.

Na reunião, ficou acertado que os técnicos da Eptran vão fazer um assessoramento do plano de formação dos militares.

Para isso já ficou agendada uma visita técnica às instalações onde o Comando das Forças Armadas pretende utilizar como sede do CFC.

Instrutores do Detran vão averiguar o local e apontar as necessidades para a qualificação dos profissionais.

5 de julho de 2019 às 11:13

Sérgio Moro emite nota onde acusa a revista Veja mas não acusa o site Intercept [1] Comentários | Deixe seu comentário.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro emitiu uma nota rebatendo a reportagem da revista Veja em parceria com o site Intercept.

Na nota, Sergio Moro acusa a Veja…

Não acusa mais o site Intercept, dono do material analisado em conjunto com a revista.

Veja a íntegra da nota:

 

1 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

2 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

 

3 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

 

4 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-Deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13 Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

 

5 – Acusa a Veja que o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas.

5 de julho de 2019 às 11:05

Veja/Intercept: Blog reproduz íntegra da reportagem com diálogos inéditos entre Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato [1] Comentários | Deixe seu comentário.

A revista Veja publica a primeira de uma série de reportagens em parceria com o site The Intercep sobre o vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

São diálogos inéditos e os questionados prints da tela do celular…

O Blog reproduz a íntegra da reportagem de capa da Veja que só estará nas bancas neste sábado.

Acompanhe:

As manifestações do último dia 30 tiveram como principal objetivo a defesa de Sergio Moro. Em Brasília, um enorme boneco de Super-Homem com o seu rosto foi inflado na frente do Congresso. Símbolo da LavaJato, que representa um marco na história da luta anticorrupção no pais, o ex-juiz vem sofrendo sérios arranhões na imagem desde que os diálogos entre ele e membros da força-tarefa vieram a público revelando bastidores da operação. As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças.

No material que o Intercept diz ter recebido de uma fonte anônima, há quase l milhão de mensagens, totalizando um arquivo com mais de 30 000 páginas. Só uma pequena parte havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site.

VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens.

Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregulandades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu a acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos,

comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz”.

Não seria um escândalo se um magistrade atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação.

Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa a procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Féis, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras.

Skornicki tornou-se delator na Lava-Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dallagnol na conversa.

“Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só e bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitacão e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora.

No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão.

De fato, está na rotina de um juiz receber

as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/ The Intercept. Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público.

Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vem das conversas entre Moro e Dallagnol.

Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele:

“A odebrecht peticionou com aquela questão. Vou abrir prazo de três dias para vcs se manifestarem”.

Dallagnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartiIhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados a força-tarefa.

Preocupado com a história, Moro pede noticias a Dallagnol no dia 3.

“Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta.

“Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador.

No dia seguinte, Dallagnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas.

“Protocolamos amanhã, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve.

Moro tranquiliza Dallagnol: “Pode ser amanhã”.

No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dallagnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram.

Como se não bastasse, o chefe da força-tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.

Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dallagnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão.

Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula.

“Até amanhã meio dia”, escreve.

Dallagnol garante que a ação será feita e acrescenta:

“Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”.

À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas corpus a favor de Lula.

Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo).

Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dallagnol.

O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho. Mário Frederico Mendonça Goes e Júlio Gerin de Almeida Camargo.

Dallagnol tenta se justificar, sem sucesso.

“O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeito prático”, critica ojuiz.

“Na minha opinião estão provocando confusão.”

Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados.

Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dallagnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.

Peças fundamentais na Lava-Jato, as delações exigem também que o juiz se comporte de forma imparcial e somente após as negociações, conduzidas pelo MPF, pois ao fim do processo caberá a ele decidir se aceita ou não a oferta.

Nesse capítulo. Moro cruzou igualmente a linha, a exemplo do caso do ex-deputado Eduardo Cunha.

Na noite de 12 de junho de 2017, Ronaldo Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, cria um grupo no Telegram com Dallagnol para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada.

Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político.

Após membros do Rio de Janeiro serem incluídos no grupo, Queiroz posta uma mensagem que dá uma ideia de sua visão de mundo sobre a quantidade de honestos na Justiça e na política (uma visão de mundo compartilhada por muitos de seus colegas da Lava-Jato).

Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juizes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assembleia Legislativa.

No dia 5 de julho, durante o período da tarde, os procuradores concordam em marcar uma reunião com o advogado Délio Lins e Silva Júnior para a terça-feira seguinte (11 dejulho).

Naquele mesmo dia, as 23h11, em uma conversa privada, Moro questiona Dallagnol sobre rumores de uma delação de Cunha.

“Espero que não procedam”, diz. Dallagnol afirma que tudo não passa de rumores. Ele confirma ao juiz que está programado apenas um encontro com o advogado para que os procuradores tornem conhecimento dos anexos.

“Acontecerá na próxima terça, estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, afirma.

Moro, então, reitera seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.”

Detalhe: isso sem saber o conteúdo.

Como a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado, a palavra final para assinar um acordo de delação com Cunha passou para a PGR.

A homologação competia ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.

O ex-deputado corria na época para fechar um acordo antes de o doleiro Lúcio Bolonha Funaro assinar os termos de sua delação.

Os procuradores envolvidos nas negociações diziam que a dupla falava sobre os mesmos temas, o que tornaria desnecessária a aprovação das duas colaborações.

No dia 28 de julho, já com os anexos de Cunha em mãos, Ronaldo Queiroz diz que a ideia e analisá-los em conjunto com os colegas para tomar uma decisão sobre aceitar ou rejeitar a delacão.

Em 30 dejulho, Queiroz diz que o material é fraco. No dia seguinte, uma mensagem do procurador Orlando SP, provavelmente Orlando Martello Júnior, traz o posicionamento de Curitiba — o mesmo de Moro: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.

O papel de líder da Lava-Jato em Curitiba é exercido em diversas oportunidades pelo ex-juiz.

Em mais de uma ocasião, Moro aparece nos chats do Telegram interferindo na agenda dos procuradores da força-tarefa, outra atitude que gera a suspeição de qualquer magistrado.

Em 7 dejulho de 2015, por exemplo, um membro da força-tarefa, que a reportagem de VEJA identificou ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, escreve o seguinte:

“Igor. O Russo (Moro) sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”.

Igor (o delegado da Policia Federal Igor Romano) responde: “opa…beleza…Vou começar a me organizar”.

De acordo com a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28.

Em outro episódio, Moro não apenas sugere uma data para a operação como também já fala em receber a denúncia.

O caso em questão aparece em um diálogo ocorrido em 13 de outubro de 2015. Nele, o procurador Paulo Galvão, o PG, alerta Roberson Pozzobon, seu colega da força-tarefa, sobre uma orientação do juiz.

“Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, escreve PG.

“Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar.”

Pozzobon concorda com PG e acrescenta: “uma grande operação por volta desta data será o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república, rsrs”.

A partir de um levantamento das operações ocorridas em novembro e das denúncias oferecidas em dezembro de 2015, chega-se à conclusão de que o diálogo trata da Operação Passe Livre, que prendeu José Carlos Bumlai.

Ele atuou como laranja do PT, intermediando um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao partido em 2004. 0 pedido de Moro comentado na conversa entre PG e Pozzobon acabou cumprido à risca.

Bumlai foi preso em 24 de novembro e denunciado em 14 de dezembro — na última semana antes do recesso da Justiça Federal do Paraná.

No dia seguinte, Moro recebeu a denúncia, a tempo de impedir que os crimes prescrevessem no fim de 2015.

Dentro de uma visão simplista, a estratégia parece um golpe de mestre do juiz para não deixar um bandido escapar da Justiça.

Mas o argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida.

Tal postura de Moro viola o devido processo legal, pondo em risco o estado de direito.

“Nesse caso, a sociedade pode aplaudir o juiz, por acreditar que ele está tentando ser justo. Mas ele está infringindo as leis do processo, que o impedem de imiscuir-se em uma das partes e colaborar com ela, e é uma das garantias para que todos sejam julgados da mesma forma”, afirma um juiz, que pediu para não ser identificado.

“Imagine que todos os magistrados atuem da mesma forma, infringindo uma regra aqui e outra ali para alcançar seus objetivos. Um pode se aliar a defesa para soltar um criminoso; outro pode se aliar à acusação para perseguir um inimigo e, aí, o céu é o limite”, conclui.

Uma das obsessões de Moro envolvia manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, a exemplo dos processes de Lula do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

Nesse esforço, o magistrado mentiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou, na hipótese mais benigna, ocultou dele uma prova importante, conforme mostra um dos diálogos.

A conversa em questão se refere ao caso de Flavio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Sua detenção ocorreu na Operação Radioatividade, relacionada a pagamentos de propina feitos por empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez, a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3.

Em 25 de agosto, a defesa de Barra pede ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA).

Diante da reclamação, Zavascki cobra explicações de Moro, que diz não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares.

Mesmo assim, com base nas informações da defesa, o ministro do STF suspende em 2 de outubro as investigações, o que força o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois.

Seu comportamento perante Zavascki foi impróprio, como evidencia um diálogo registrado no Telegram dezoito dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal.

Costa diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos.

Marena responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em “eprocar” a planilha (tradução: protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça).

“Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.

Na pior das hipóteses, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e mentiu ao ministro.

Em um segundo possível cenário, igualmente comprometedor, Moro teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu a delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento.

Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba.

“Um juiz não pode ocultar provas, e, se o diálogo tiver a autenticidade comprovada, estamos diante de uma conduta bastante problemática”, afirma o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, que analisou a pedido de VEJA o episódio.

Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept no mês passado, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao STF.

A relação entre Moro e Dallagnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas.

Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula será protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já será registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu).

Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “© um bom dia afinal”.

A proximidade rendeu ainda lances curiosos.

Em 9 de julho de 2015, Dallagnol saúda o colega: “bem vindo ao telegram!!”.

Cinco meses depois, dá dicas ao juiz de como usar o programa no desktop, enviando no chat um link para o download.

“Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e o teco da informática aqui não são muito espertos”, responde Moro.

Em março de 2017, Dallagnol escreve ao juiz para tirar uma dúvida: ele assina o primeiro nome com ou sem acento? O motivo é que o procurador estava revisando um livro sobre Moro.

“Não uso normalmente o acento”, responde o juiz.

Em julho de 2018, Dallagnol atua como assessor de imprensa, perguntando a Eduardo El Hage, um colega do Ministério Público Federal no Rio, detalhes de um pedido de participação de Moro em um programa do canal fechado HBO:

“Eles contataram o Moro aqui e ele queria ter o contexto e informações que possam ser úteis pra ele decidir se atende”.

Em um dos períodos mais tensos da operação, o que se seguiu à ação do juiz que torna público o famoso trecho do grampo telefônico em que Dilma Rousseff envia o “Bessias” para entregar a Lula o termo de posse em seu ministério, Dallagnol combina em um dos chats com procuradores uma nota de apoio a Moro e repassa ao grupo uma sugestão do próprio juiz para o texto.

Na mesma época, Moro também recebe um afago e conselho de um interlocutor no Telegram (tudo indica, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima).

“O movimento será nas sombras, como você mesmo disse”, escreve, referindo-se ao convite de Dilma para Lula.

“O seu capital junto à população vai proteger durante um tempo. As coisas se transformam muito rápido”.

As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos.

Em 13 dejulho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF:

“Caros, conversei 45m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.

A preocupação da força tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dallagnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva.

Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho:

“Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”.

Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.

Curiosidades dos bastidores à parte, o que vai definir mesmo o destino de Moro à luz das revelações dos chats são os trechos nos quais fica evidente seu papel duplo de juiz e assistente de acusação.

A Lava-Jato foi assumidamente inspirada na Mani Pulite, a Mãos Limpas da Itália, que desbaratou um gigantesco esquema de corrupção na década de 90, resultando em 2 993 mandados de prisão nos dois primeiros anos de operação.

No caso do sistema de Justiça do país europeu há a figura do magistrado que trabalha no Ministério Público — mas ele não atua nos julgamentos.

A melhor explicação para o comportamento irregular do atual ministro é que ele tenha se inspirado nessa figura para pautar suas ações na Lava-Jato.

“O Moro confundiu totalmente os papeis”, afirma o jurista Walter Fanganiello Maierovitch.

“O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta.”

No Brasil, o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa.

Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro. No caso da condenação de Lula, por exemplo, o STF adiou a discussão para agosto.

Será uma decisão complexa e delicada para a Suprema Corte. Ali, mesmo que alguns ministros já tenham criticado excessos da Lava-Jato, é difícil qualquer prognóstico.

Um dado, porém, é certo. Fiscalizar o que Moro fez enquanto juiz não significa por em risco os avanços contra a corrupção no Brasil, como sugerem as manifestações recentes nas ruas das cidades do país. A sociedade brasileira não vai abrir mão do processo que resultou, pela primeira vez na história, na prisão de políticos e empresários poderosos.

Embora as conversas mostrem que Moro cometeu infrações, os crimes punidos ao longo da Lava-Jato gozam de vasta coleção de provas materiais e orais.

A maioria esmagadora das sentenças, aliás, acabou confirmada em outras instâncias da Justiça.

Graças ao esforço dos procuradores de Curitiba, descobriu-se também o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, desenvolvido exclusivamente para administrar o pagamento de propinas efetuado pela empresa no Brasil e no exterior.

O resultado prático e sua importância são incontestes. Diversos políticos que se locupletaram nos últimos anos ainda estão presos.

Entre eles, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha…

O próprio Lula, mesmo que a suspeição de Moro seja confirmada, pode permanecer preso.

Ele já foi condenado em primeira instância pelo sítio em Atibaia, sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, e o caso aguarda apenas a decisão do TRF4 (provavelmente favorável à sua condenação).

Portanto, não se trata aqui de uma defesa do Lula Livre nem de estar contra a Lava-Jato.

Mas, sim, do direito inexorável que todos os cidadãos tem de um julgamento justo.

Na terça 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso.

Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram fruto de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam nenhum tipo de desvio.

A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso.

Na sentença em que condenou Lula, o ex-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande populandade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo.

Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão.

Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem.

5 de julho de 2019 às 7:53

Vaza Jato: Em parceria com a Veja, site Intercept revela conversas inéditas e consideradas ‘das mais incriminadoras até aqui’ [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Os repórteres do site Intercept tentaram uma parceria com a TV Globo. Queriam o trabalho em conjunto para acelerar o processo de checagem das informações contidas nas conversas armazenadas no perfil Telegram do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da lava jato em Curitiba.

Sem querer jogar fogo na operação, muito menos no juiz, no Ministério Público e nem em alguns nomes importantes envolvidos, a TV Globo não aceitou, e ainda saiu atirando na cara do jornalista premiado…

O Intercept fechou parceria com a revista Veja, e os repórteres dos dois veículos trabalharam em conjunto para produzir uma reportagem abrangente e minuciosa, publicada hoje como matéria de capa da revista.

A reportagem mostra que o então juiz e hoje ministro Sergio Moro ‘atuou repetidamente de forma imprópria e antiética em sua conduta como juiz’.

A reportagem contém uma série de conversas inéditas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, assim como conversas entre procuradores da operação – algumas das mais incriminadoras até aqui – demonstrando que os desvios de Moro não eram eventuais, mas, nas palavras da Veja, revelam de “forma cabal como Sergio Moro exorbitava de suas funções de juiz, comandando as ações dos procuradores na Lava Jato”.

Em suma, “as comunicações analisadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave.”

Abaixo a capa da Veja.

A reportagem completa daqui a pouco no Blog.