Thaisa Galvão

1 de novembro de 2019 às 11:02

Operação Mácula: MPF e PF no RN obtêm mandados envolvendo navio suspeito de derramamento de óleo [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte:

Embarcação mercante de bandeira grega foi indicada como origem do óleo que atinge o Nordeste

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (1), mandados de busca e apreensão em uma agência marítima e na sede de representantes de uma empresa, no Rio de Janeiro.

O MPF concordou com a manifestação da PF e pediu à Justiça Federal a expedição dos mandados, emitidos pelo juiz da 14ª vara criminal do RN.

Os dois alvos são ligados à proprietária de um Navio Mercante (NM) de bandeira grega, indicado como origem do derramamento de óleo na costa nordestina.

O Inquérito Policial sobre o caso, no RN, teve acesso a imagens de satélite que partiram das praias atingidas até o ponto de origem (ponto zero) de forma retrospectiva.

O relatório de detecção de manchas de óleo, de autoria de uma empresa privada especializada em geointeligência, indicou uma mancha original, do dia 29/07/2019, e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

Com informações da Marinha, a Diretoria de Inteligência Policial da PF concluiu que “não há indicação de outro navio (…) que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela.” Ainda de acordo com a Marinha, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

O sistema de rastreamento da embarcação confirma a passagem pelo ponto de origem, após ter atracado na Venezuela – país desenvolvedor do óleo derramado -, ao seguir viagem para a África do Sul e Nigéria.

Os procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz destacam que “há fortes indícios de que a (empresa), o comandante e tripulação do Navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico.” Para eles, “a medida de busca e apreensão mostra-se necessária e de urgência”, para a coleta de documentos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Danos – O MPF classifica o impacto do derramamento de óleo como de “proporções imensuráveis”.

O desastre ambiental atingiu estuários, manguezais e foz de rios em todo o nordeste brasileiro, com prejuízos para as atividades pesqueira, de maricultura e turística.

Até 29 de outubro, foram registradas manchas de óleo em nove estados, 94 municípios e 264 localidades. Foram encontrados 107 animais afetados pelo óleo, com 81 mortes. Cerca de 70% dos animais contabilizados eram tartarugas marinhas.

 

Atuação – O MPF acompanha o derramamento do óleo desde o início de setembro. A atuação ocorre em duas linhas. A primeira visa à contenção, prevenção e limpeza urgente das praias e costões atingidos, com mobilização dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos. Já a segunda se refere à investigação da causa, origem e responsáveis pelo vazamento.

Em todos os estados do Nordeste, o MPF instaurou procedimentos extrajudiciais sobre o caso. O Inquérito Policial nº 0404/2019-4, que apura a responsabilidade criminal em nível nacional, foi instaurado pela Polícia Federal no RN, e é acompanhado pelo procurador da República Victor Mariz.

Há ainda, uma Ação Civil Pública – n° 0805679-61.2019.4.05.8500 – assinada por procuradores da República em todos os estados atingidos e que pede o acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC). Na quarta-feira (30/09), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar parcialmente favorável ao MPF, determinando a inclusão de representantes dos órgãos estaduais de meio ambiente do Comitê de Suporte do PNC (confira detalhes).

Responsabilização – Os responsáveis devem responder nas esferas cível – com o pagamento de multa e indenização por danos morais, materiais e sociais – e penal, tipificado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), artigo 54, parágrafo 2º, V (pena de um a cinco anos de reclusão) e artigo 68 (pena de um a três anos de detenção).

1 de novembro de 2019 às 6:29

Vídeo da portaria do condomínio apresentado por Carlos Bolsonaro está sob suspeita [1] Comentários | Deixe seu comentário.

Do Globo:

RIO — A perícia do Ministério Público do Rio que contrapôs o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra na investigação da morte da vereadora Marielle Franco foi concluída às pressas, um dia após a veiculação da reportagem do Jornal Nacional que revelou as declarações do profissional que trabalhava na guarita.

A informação consta do processo sobre o crime, cujo sigilo foi retirado.

A perícia também é incompleta por ter analisado somente os áudios que foram gravados em um CD do condomínio, e não o computador original que poderia apontar eventuais adulterações. O risco foi apontado em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.

O depoimento do porteiro envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. Ele disse que um dos suspeitos de ter assassinado Marielle, Elcio de Queiroz, dissera na portaria, no dia do crime, que iria à casa do então deputado.

Mas os áudios periciados mostram que o visitante foi anunciado para a casa de Ronnie Lessa, o outro suspeito. O Jornal Nacional mostrou na reportagem que Bolsonaro estava em Brasília.

Os detalhes do pedido de perícia aparecem no oficio de n° 996/2019, assinado pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Simone Sibilio, e protocolado às i3ho5m daquele dia, duas horas e 25 minutos antes da apresentação dos resultados em uma coletiva de imprensa, convocada as i4hi4m daquele dia.

Embora a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP estivesse em posse das mídias entregues pelo síndico desde o dia 15 deste mês, a ofícialização dos “quesitos”, ou seja, critérios técnicos a serem observados pelos peritos e dúvidas da investigação a serem respondidas pelo laudo, ocorreu apenas após a reportagem do Jornal Nacional com a divulgação dos registros da portaria do Vivendas da Barra.

Análise foi feita em CD

A reportagem mostrou a existência de uma planilha em que consta um registro de entrada de Elcio de Queiroz em 14 de março de 2018, dia do crime.

Segundo o registro feito pela portaria, Elcio teria informado que visitaria a casa de numero 58, onde vivia o então deputado federal Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com a reportagem, o porteiro afirmou duas vezes à Delegacia de Homícidos (DH) da Capital ter ouvido a voz de Bolsonaro autorizando a entrada.

A perícia se deu com base em um CD apresentado pelo sindico do condomínio. Não houve, segundo o MP, apreensão dos equipamentos do sistema de portaria.

Na última quarta-feira, por volta de 10h40, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) publicou no Twitter um vídeo em que acessa os registros da data do crime no sistema.

Os critérios da perícia só foram criados pelo MP mais de duas horas depois.

Ao jornal “Folha de S. Paulo”, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado, uma vez que a perícia não teve acesso ao equipamento original no qual foi gravado.

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais criticou o arquivamento da noticia crime “sem o devido exame pericial oficial”.

1 de novembro de 2019 às 4:24

Deputados de 6 partidos entram com ação contra Eduardo Bolsonaro por improbidade, incitação e apologia ao crime [0] Comentários | Deixe seu comentário.

Dezoito deputados federais apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, notícia-crime para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime.

Eles se referiam à declaração do filho do presidente da República sobre possível volta do AI-5, Ato Institucional 5 assinado em 1968, no regime militar, e considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura.

Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

O pedido ao STF

O pedido apresentado ao Supremo foi assinado por parlamentares de seis partidos: PSOL, PDT, Rede, PCdoB, PT e PSB.

O documento ainda não foi registrado no sistema do STF, o que deve ocorrer nos próximos dias, quando o Supremo definirá, por sorteio, quem será o ministro relator.

Os deputados querem que Eduardo Bolsonaro seja acusado e processado por:

1- Improbidade administrativa – punição na esfera cível por praticar atos que atentam contra moralidade e que podem levar à perda do cargo público;

2- Incitação ao crime – punição prevista no artigo 286 do Código Penal e que prevê pena de até seis meses ou multa;

3- Apologia ao crime – punição prevista no artigo 287 do Código Penal e que prevê prisão de até seis meses ou multa.

1 de novembro de 2019 às 1:45

Conta que não fecha: Prefeitura de Mossoró deixa de pagar 40% da folha porque deixou de receber o equivalente a 2% em repasse do ICMS [0] Comentários | Deixe seu comentário.

De um especialista em números e gestão, analisando as críticas da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini ao Proedi:

A folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró é de aproximadamente 25 milhões.

A perda reclamadas pela prefeita com redução de ICMS em outubro de 2019, comparando com outubro de 2019, foi de 526 mil, o equivalente a 2% da folha.

Assim, se ela deixou de pagar 40% da folha, não foi por redução de ICMS, e sim porque não se preparou ou não se planejou para cumprir com a obrigação de gestora.

1 de novembro de 2019 às 0:30

Prefeitura aciona justiça e cobra posição do Estado sobre hotel Reis Magos [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O procurador geral do Município de Natal, Carlos Castim, acionou a justiça para cobrar do Governo do RN o posicionamento sobre tombamento ou não das ruínas do prédio onde um dia foi o hotel Reis Magos.

A Prefeitura alega que todos os prazos para a emissão desse parecer por parte do Poder Executivo Estadual foram esgotados.

A ação chama atenção para o perigo que a população vizinha corre com o eminente risco de desabamento completo da combalida estrutura do prédio e a precária situação sanitária do local.

Na entrevista que nos concedeu no Jornal da Noite, na 95MaisFM, Carlos Castim disse que o Conselho Municipal de Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e o Conselho Estadual de Cultura já se peonunciaram a favor da demolição das ruínas.

Falta apenas o parecer da Secretaria de Educação do Estado emitir o seu parecer.

“Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento, e caso siga o caminho da preservação do prédio, que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança a sociedade”, destacou Carlos Castim.

O hotel, que segundo Carlos Castim tinha Aluízio Alves como um dos nomes, foi vendido ao grupo Pernambuco S/A, que já decidiu que não tem interesse no tombamento.

“O risco de desabamento é real. Para se ter uma ideia, o custo para recuperar a estrutura e toda a parte de instalações, alvenaria, revestimentos e outros serviços é de R$ 40 milhões, ao passo que a demolição total do prédio e a remoção dos resíduos tem um valor de R$ 1 milhão. É inviável do ponto de vista financeiro executar uma reforma. A Prefeitura está alertando e buscando tomar as providências necessárias para evitar uma tragédia de grandes proporções, mas está de mãos atadas na espera desse parecer do Governo Estadual. Isso precisa acontecer o mais rápido possível, pois estamos falando de vidas humanas”, explicou o secretário de Obras da Prefeitura, Tomaz Neto.

Na coletiva desta quinta-feira, o secretário de Saúde do Município, George Antunes ressaltou que não autoriza mais a entrada de agentes de saúde no prédio, por medo que escombros desabem sobre eles.

Segundo Castim na entrevista, caberá a quem optar pela manutenção da estrutura do Reis Magos, os custos com demolição e recuperação.