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28 de outubro de 2014 às 22:05

Henrique comemora derrubada de decreto de Dilma que garante participação popular nas decisões do governo

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Derrota para o Governo agora à noite na Câmara Federal, na primeira sessão pós-reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A oposição conseguiu o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que derruba o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14).

O projeto ainda será votado no Senado.

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho e até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, já se pronunciou contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas depois da vitória retumbante da presidente Dilma isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

 

Participação

O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

 

Debate eleitoral

Durante a discussão, deputados do PT e do PSol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do vice-líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

 

Votação

Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urna.

 

Fonte: Agência de Notícias da Câmara

2 respostas para “Henrique comemora derrubada de decreto de Dilma que garante participação popular nas decisões do governo”

  1. sueli disse:

    Finalmente  Henrique está comemorando o que? a frustração de sua derrota aqui no RN? Será que o bacurau está comemorando a revolta de ter visto o Presidente Lula engajado na campanha do nosso governador Robinson? Ou será que ele está comemorando o ai ai ai foi bom  Dilmais?  Eu acredito que o bacurau tá comemorando as férias que foram concedidas a ele pelo povo guerreiro do nosso estado

  2. Alzira Lopes disse:

    O problema é que a lógica da democracia representativa encontra críticas hoje no seio da sociedae, portanto deveria ser revista essa lógica. Acrescentar a possibilidade de instância consultiva como forma de ampliar a participação popular não tem nada de autoritário ou ruim. Quem se opõe a isso é que quer poderes absolutos, quando na realidade os representantes deveriam buscar ouvir mais e mais quem os colocou ali. Hoje os meios de comunicação de massa e seus arautos detém muito mais poder que qualquer cidadão.

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