Thaisa Galvão

6 de outubro de 2017 às 12:00

Auxílio-moradia: Ministro acaba com a farra dos atrasados [0] Comentários | Deixe seu comentário.

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, barrou a festa programada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que iria pagar auxílio-moradia dos desembargadores e juízes retroativos a 5 anos.

Alegação do corregedor em liminar: prejuízo aos cofres públicos.

O valor atual do auxílio-moradia é R$ 4.380 por mês, pago a magistrados que moram em casa própria e trabalham nas cidades onde já moram.

A Corregedoria determina que o TJRN suspenda “imediatamente qualquer pagamento retroativo amparado pelo ato suspenso pela presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua manifestação, inclusive remetendo cópia integral do processo que originou o julgado”.

“O pagamento de auxílio-moradia retroativo sem dotação orçamentária, ou ainda, com remanejamento de orçamento, pode acarretar sérios danos na administração do Tribunal que, como de todo o País, sofreram contingenciamento em seus orçamentos”, diz a decisão de Noronha.

Considerando que a receita do TJ vem dos cofres do Estado, o mesmo estado que não consegue pagar seus funcionários em dia…

Decida aí, caro leitor, o que você tem a dizer sobre isso.

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