4 de abril de 2020 às 18:55
Governo do RN tem apoio do Ministério Público - Estadual e Federal - para construir hospital de campanha
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Ministério Público Estadual do RN e o Ministério Público Federal firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado, no que se refere à instalação de um hospital de campanha na Arena das Dunas, para atendimento a pessoas com coronavírus. O TAC permite que a chamada pública para contratação do construtor da referida unidade, inclua também na concorrência, sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral. No TAC assinado nesta sexta-feira (03 de março), o MPRN e o MPF aprovam o ajustamento no chamamento público para a contratação do hospital em caráter emergencial, sob Decreto Estadual que regulamenta a compra direta de bens, medicamentos, insumos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e serviços a serem empregados pelo Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte. O hospital terá 100 leitos, sendo 53 de UTI adulto, 45 leitos de retaguarda clínica e 2 de isolamento, a serem utilizados exclusivamente para fins de tratamento de pacientes contaminados com o Covid-19. De acordo com o TAC, caso não apareça nenhum interessado no chamamento público, o Governo do Estado se compromete a empregar todos os meios legalmente cabíveis para a imediata instalação e funcionamento do Hospital de Campanha. Neste caso, o Governo pode realizar a contratação de Instituição Filantrópica, Organização Social ou sociedade empresarial hospitalar, inclusive mediante a locação de bens e equipamentos. A celebração de contratos de gestão também pode ser celebrada com uma ou mais instituições para objetos distintos, por exemplo: um ajuste para gestão e contratação de pessoal, outro contrato para locação de equipamentos, entre outras possibilidades. O termo foi assinado pela governadora Fátima Bezerra; o secretário de Saúde, Cipriano Maia; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite; a promotora estadual de Justiça da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque; o promotor estadual de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Thibério César do Nascimento Fernandes; a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no RN, Caroline Maciel da Costa Lima da Mata; e o procurador da República no RN, Fernando Rocha de Andrade. Clique abaixo para acessar a íntegra do Termo de Ajustamento. TAC do Hospital de Campanha